12:44 Senado discute férias forenses

Senado discute férias forenses

De ordem da Diretoria da CONAMP informo que o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) reuniu hoje pela manhã (08/09) lideranças do Ministério Público, Magistratura e da OAB para discutir o PLC 06/07, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que altera o art. 175 da Lei nº 5.869/73 - Código de Processo Civil, e o inciso I do caput do art. 62 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de 1ª (primeira) instância, e dá outras providências. (Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais).

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados declarando "feriado forense os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, e determinar a suspensão dos prazos processuais durante este período."

Encaminhada a proposta ao Senado Federal ainda em 2007 foi aprovado parecer na CCJ, apresentado pelo então relator, senador Pedro Simon (PMDB/RS), favorável na forma da emenda 1, abaixo descrita:

"Art. 175 ...................

Parágrafo único. Ficam suspensos todos os prazos, audiências e quaisquer outras intercorrências processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. (NR)"

"Art. 62................

I - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa;

II - os dias de segunda e terça-feira de carnaval; e

III- os dias 11 de agosto, 1 e 2 de novembro e 8 de dezembro.

Parágrafo único. Ficam suspensos todos os prazos, audiências e quaisquer outras intercorrências processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. (NR)"

No mesmo ano a proposta foi encaminhada para apreciação, do parecer da CCJ, pelo Plenário, permanecendo, desde então, parada.

Neste ano, a matéria já estava em votação, em turno suplementar, quando foi solicitada a juntada da Nota Técnica aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Este ano, o senador Demóstenes Torres apresentou, em Plenário, o Requerimento nº 879, de 2009, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o qual foi aprovado.

Um dos pontos fundamentais da discussão no dia de hoje, foi a manutenção das férias de 60 dias para o Ministério Público e para a Magistratura. O relator solicitou às entidades presentes que apresentem uma proposta consensual que contemplem a todos.

A próxima reunião está marcada para o dia 15 de setembro.

Estiveram presentes a reunião representantes da CONAMP, ANPR, AMB, AJUFE e OAB.

FONTE - Mônica Mafra

Assessora Parlamentar da CONAMP