CONAMP recebe sugestões referente a publicidade do processo eletrônico

CONAMP recebe sugestões referente a publicidade do processo eletrônico

De ordem da Diretoria da CONAMP informo que o Conselho Nacional de Justiça está com consulta pública para discutir propostas que visem à criação de parâmetros para a divulgação do conteúdo dos processos judiciais na rede mundial de computadores.

O Conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior encaminhou ofício à CONAMP solicitando sugestões com o objetivo de colher o posicionamento de diversas entidades e órgãos a respeito do tema, no sentido de possibilitar a formulação de políticas e criação de parâmetros normativos para a divulgação do conteúdo dos processos judiciais.

As informações colhidas servirão para que o Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 25, de 2 de março de 2010, sob a presidência do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, realize estudos e formule políticas acerca do tema. O Grupo de Trabalho tem as seguintes atribuições: I - realizar estudos relativos ao princípio da publicidade aplicado ao processo eletrônico, com ampla consulta pública e participação das representações das carreiras jurídicas e da sociedade em geral; II - propor política quanto à aplicação do princípio da publicidade do processo eletrônico ou das informações processuais disponibilizadas na rede mundial de computadores.

Para tanto, aguardamos sugestões até o dia 15 de abril para que possamos compilá-las e encaminhar ao CNJ.

Cordialmente,

Mônica Mafra

Assessora Parlamentar da CONAMP